Termos de compra e uso.
Relação transparente, segura e justa.

Cláusula 1 – Do Objeto e da Natureza da Operação

1.1. A FoneUP Comércio de Eletrônicos Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 67.267.024/0001-82, sediada em São Paulo/SP, opera através do endereço eletrônico oficial www.foneup.com.br, atuando como revenda independente especializada em dispositivos eletrônicos e acessórios originais de alto padrão no território brasileiro.

1.2. As marcas comerciais citadas na plataforma, incluindo Apple, iPhone, iPad, MacBook, Apple Watch e AirPods, são de propriedade exclusiva da Apple Inc. O uso das respectivas nomenclaturas destina-se unicamente à correta especificação e identificação dos produtos originais comercializados, nos moldes do artigo 132, inciso III, da Lei Federal nº 9.279/1996 (Lei de Propriedade Industrial).

1.3. Operações B2B, Atacado e Dropshipping: A FoneUP disponibiliza modalidade comercial corporativa para empresas e revendedores credenciados, com pedido mínimo de 3 (três) aparelhos por operação e emissão de Nota Fiscal no CNPJ cadastrado ou CPF homologado. É assegurada aos revendedores homologados a operação na modalidade dropshipping, hipótese na qual o despacho é realizado diretamente ao endereço do cliente final com remetente personalizado e seguro de transporte integral.

Cláusula 2 – Das Condições Comerciais, Pagamento e Análise Antifraude

2.1. Precificação e Modalidades: Os preços expostos no site são em Reais (BRL). A loja oferece duas condições de pagamento: (a) Pagamento à vista com 10% de desconto automático no Pix; ou (b) Pagamento parcelado no cartão de crédito em até 12 parcelas.

2.2. Análise de Risco Antifraude: Por segurança patrimonial de ambas as partes, transações processadas por cartão de crédito passam por esteira de análise cadastral automatizada junto à instituição Mercado Pago. A aprovação da compra fica condicionada à confirmação cadastral.

2.3. Erro Material Manifesto (Preço Vil): Caso ocorra evidente e grosseiro erro material de digitação sistêmica em que o preço de um equipamento seja publicado por fração manifestamente irrisória e incompatível com o mercado (ex.: iPhone topo de linha anunciado por engano por valor simbólico), o pedido não vinculará a loja, com base no princípio da boa-fé objetiva (art. 4º, III, do CDC e arts. 113 e 422 do Código Civil), cabendo o cancelamento e estorno imediato dos valores pagos.

Cláusula 3 – Da Rastreabilidade por IMEI, Número de Série e Prevenção a Fraudes

3.1. Cada aparelho expedido pela FoneUP possui o número de série e os respectivos códigos de IMEI (IMEI 1 e IMEI 2) vinculados ao registro interno do pedido e à Nota Fiscal correspondente.

3.2. Para a concretização de trocas, devoluções ou acionamentos de garantia, a liberação de estornos ou substituições fica estritamente sujeita à verificação pericial na recepção do pacote, atestando a exata correspondência do IMEI/Serial recebido com o aparelho despachado.

3.3. Qualquer conduta deliberada visando o envio de aparelho com número de série divergente, componentes adulterados ou equipamentos desprovidos de peças genuínas configurará infração tipificada no Código Penal (estelionato e tentativa de fraude), ensejando a retenção do item e imediata representação criminal junto à autoridade policial, acompanhada dos dados cadastrais, endereço e logs de transação.

Cláusula 4 – Da Logística de Envio, Seguro e Prazo de Notificação de 72 Horas

4.1. Seguro Total: Todas as encomendas despachadas contam com cobertura de seguro de carga integral contratado contra roubo, extravio ou avarias ocorridas durante o trajeto postal.

4.2. Recusa no Recebimento: É dever do Comprador recusar a entrega no próprio ato caso a embalagem externa dos Correios ou da transportadora apresente cortes, rasgos, fitas adesivas rompidas ou sinais visíveis de violação, registrando o motivo no verso do comprovante de recebimento.

4.3. Prazo de 72 Horas para Divergências: Havendo qualquer constatação de divergência de conteúdo interno, ausência de acessório ou avaria estética em pacote recebido íntegro externamente, o Cliente deverá notificar os canais oficiais da FoneUP em até 72 (setenta e duas) horas corridas após o recebimento, anexando registros em foto ou vídeo do desempacotamento, permitindo a abertura formal de sinistro postal.

Cláusula 5 – Do Regime de Garantias Legais e Contratuais

5.1. Produtos Novos Lacrados: Possuem 1 (um) ano de Garantia Oficial Apple, cuja vigência tem início na data da primeira ativação online do aparelho. O suporte e atendimento em garantia devem ser exercidos diretamente nas lojas Apple Store e Centros de Serviço Autorizados Apple (AASP) em âmbito global.

5.2. Produtos Seminovos Certificados: Possuem 90 (noventa) dias de garantia técnica prestada pela FoneUP, cobrindo defeitos de funcionamento de placa, display, câmeras, sensores e Face ID/Touch ID. Todos os seminovos passam por certificação laboratorial de 35 itens e possuem bateria original com integridade garantida entre 80% e 100%.

5.3. Exclusões da Garantia: A garantia não contempla avarias decorrentes de quedas, trincados no vidro, marcas de choque mecânico, contato com umidade ou líquidos (independente de certificação IP de fábrica), uso de cabos ou fontes falsificadas e intervenções de terceiros não homologados.

Cláusula 6 – Do Direito de Arrependimento (CDC Art. 49) e Desvinculação de iCloud

6.1. O Comprador tem direito à desistência da compra efetuada pela internet em até 7 (sete) dias corridos a partir da entrega informada no rastreamento postal, com devolução sem cobrança de frete reverso.

6.2. Exigência Obrigatória de Desvinculação do iCloud / Apple ID: Por impedimento técnico absoluto de recolocação no mercado de produtos vinculados a credenciais pessoais, o aparelho devolvido deve obrigatoriamente retornar 100% desvinculado de qualquer conta iCloud, Apple ID, código de tela e com a função "Buscar Meu" desativada. Aparelhos devolvidos bloqueados permanecerão sob custódia aguardando a liberação remota pelo Cliente para processamento do estorno.

6.3. O produto deverá ser restituído em sua caixa original com manuais, plásticos protetores e cabos inclusos.

Cláusula 7 – Dos Prazos e Métodos de Estorno

7.1. A liberação do reembolso ocorre em até 3 (três) dias úteis após a chegada do item ao endereço da FoneUP, mediante conferência pericial de integridade física, correspondência de IMEI e confirmação de desvinculação lógica.

7.2. Compras via Pix: O estorno total é realizado via transferência Pix diretamente para a conta bancária do titular da compra em até 72 horas úteis após a aprovação pericial.

7.3. Compras via Cartão de Crédito: O estorno é requisitado imediatamente à operadora (Mercado Pago). O lançamento do crédito na fatura é efetuado pela administradora emissora do cartão do comprador, ocorrendo tipicamente entre a primeira e a segunda fatura subsequente.

Cláusula 8 – Da Proteção de Dados Pessoais (LGPD)

8.1. Os dados cadastrais fornecidos (nome, CPF, endereço, e-mail e telefone) são tratados com estrita confidencialidade e criptografia SSL/TLS, sendo utilizados estritamente para o faturamento de Notas Fiscais, remessa logística, atendimento de suporte e prevenção a fraudes, em total observância à Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018).

8.2. A FoneUP não comercializa e não disponibiliza dados cadastrais a parceiros comerciais não vinculados à prestação do serviço.

Cláusula 9 – Dos Canais de Contato e Foro de Eleição

9.1. Toda e qualquer comunicação oficial, exercício do direito de arrependimento ou acionamento de suporte deve ser realizada pelos canais:

• WhatsApp Oficial: (11) 98176-8828
• E-mail: contato@foneup.com.br
• Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 09h às 18h; Sábados das 09h às 12h.

9.2. Aplica-se às relações de consumo o ordenamento jurídico da República Federativa do Brasil, elegendo-se o foro do domicílio do Cliente, nos termos da legislação consumerista.